OAB SP propõe ações contra empresas que praticam ilegalmente o exercício da Advocacia
Com o objetivo de combater o exercício ilegal da Advocacia praticado por pessoas físicas ou jurídicas que não sejam inscritas na OAB, a Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão aprovou ontem, 15 de março, em Sessão do Conselho Secional, a propositura de...
OAB-SP solicitou à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que mantenha os prazos dos processos que tramitam eletronicamente
Nesta quarta-feira (24/3), a OAB-SP solicitou à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que mantenha os prazos dos processos que tramitam eletronicamente. O TRT-2 havia suspendido todos os prazos por tempo indeterminado na terça-feira (23/3). OAB-SP...
Após pedido de membros da OAB SP, STF proíbe argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio
Na última sexta-feira (12/03), o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos, nos tribunais do júri, como argumento de defesa em casos de feminicídio. Na votação, os 11 ministros do STF...ÀREAS DE ATUAÇÃO
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