Empresa deverá construir rampas de acesso e indenizar cadeirante. A terceira turma do STJ manteve a obrigação de uma loja construir uma rampa de acesso para pessoas com deficiência e a condenou a indenizar o autor da ação por danos morais. Desde julho de 2015, está em...

As concessionárias de energia elétrica são responsáveis por prejuízos causados pela falta de energia ou descargas elétricas capazes de produzir danos. A perda de alimentos estragados em decorrência da falta de refrigeração, danos em equipamentos ou até mesmo na...

Você sabe o que é Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional? É um disturbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou...

As empresas devem responder pelo reparo de qualquer dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento. Poucos sabem, mas a empresa responde perante o cliente pela reparação de dano ou furto do veículo ocorrido em seu estacionamento. Com tudo se algo foi...

A divulgação da imagem de terceiros sem consentimento pode resultar em processo e indenização por danos morais e materiais. Direito à privacidade da imagem é garantido pela Constituição Federal, que assegura, ainda, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das...

Afinal, o pagamento não é devido, caso chegue uma fatura de seis meses atrás. Se você tem dúvidas nossos especialistas podem esclarece-las, fale conosco

A empresa tem 7 dias para devolver sua bagagem se o voo for doméstico. Se o voo for internacional são 21 dias, após o prazo, se a bagagem não for devolvida, a empresa tem o dever de indenizar o cliente em até 7 dias. Além de ressarcir o valor correspondente à bagagem...

International Quality Company – Instituição com Personalidade Jurídica e Registrada no Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo. Iremos receber o “Prêmio Quality ® Justiça 2021”. No Segmento Prestação de Serviços...

Com o objetivo de combater o exercício ilegal da Advocacia praticado por pessoas físicas ou jurídicas que não sejam inscritas na OAB, a Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão aprovou ontem, 15 de março, em Sessão do Conselho Secional, a propositura de...

Nesta quarta-feira (24/3), a OAB-SP solicitou à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que mantenha os prazos dos processos que tramitam eletronicamente. O TRT-2 havia suspendido todos os prazos por tempo indeterminado na terça-feira (23/3). OAB-SP...

Na última sexta-feira (12/03), o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos, nos tribunais do júri, como argumento de defesa em casos de feminicídio. Na votação, os 11 ministros do STF...